A Economia Criativa carrega em si uma ambiguidade: pode se transformar em ferramenta de emancipação coletiva, inclusão social, cultural e desenvolvimento territorial sustentável ou reforçar a lógica excludente do mercado capitalista, centrada na propriedade intelectual, nas patentes, na exploração do trabalho, na concentração de renda e no controle algorítmico das grandes plataformas digitais. Para que a primeira possibilidade se torne realidade, a Economia Solidária surge como o único caminho possível: não apenas complementar, mas estruturante, capaz de ancorar a criatividade em princípios éticos, democráticos, comunitários, soberanos e na justa valorização do trabalho.
Origens: da “indústria criativa” à sociedade da informação e à dependência digital
O conceito de Economia Criativa nasce da ideia de “indústrias criativas”, formulada na Austrália em 1994 com o relatório Creative Nation. Foi no Reino Unido, contudo, que o modelo se consolidou como referência global. Em 2005, o Department for Culture, Media & Sport (DCMS) mapeou um amplo espectro de setores como criativos: publicidade, arquitetura, cinema, música, moda, software, artes performáticas, editoração, rádio, TV, museus e práticas culturais tradicionais.
Esse movimento insere-se na transição histórica descrita por Manuel Castells em A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. Em A Sociedade em Rede (1996), ele mostra como redes digitais reconfiguram organização social, economia, cultura e poder político. Em O Poder da Identidade (1997), analisa como movimentos sociais reagem à globalização, afirmando identidades culturais, étnicas e políticas. Em Fim de Milênio (1998), examina a desigualdade no capitalismo informacional e a marginalização de vastas populações. Sua obra propõe que as redes digitais são a nova forma espacial, temporal e social tanto da dominação quanto da resistência.
Essa transformação, porém, não rompe com o capitalismo, apenas o atualiza. As indústrias criativas, apesar de lidarem com o imaterial, mantêm estruturas centrais da sociedade industrial: mercantilização da cultura, concentração de poder em grandes plataformas, exploração de trabalhadores precarizados e padronização disfarçada de “originalidade”. A “liberdade criativa” muitas vezes esconde mecanismos de controle por algoritmos, métricas de engajamento, lógicas de escala e, crucialmente, por infraestruturas digitais centralizadas e proprietárias, verdadeiras monarquias digitais.
Aqui reside um ponto decisivo: a “revolução digital” não democratizou o poder, mas o reconfigurou. A criatividade depende hoje de servidores, redes, dispositivos e plataformas controladas por poucas corporações globais (Google, Meta, Amazon etc.), que capturam não apenas valor econômico, mas também dados, subjetividades e relações sociais. Nesse contexto, a soberania digital, entendida como direito dos povos e comunidades de controlar suas tecnologias, dados e formas de vida digital, torna-se dimensão essencial da justiça social e da autonomia territorial.
2004: o surgimento do Programa Cultura Viva e as raízes da economia solidária na cultura
No Brasil, um projeto inclusivo começou a se desenhar em 2004 com o lançamento do Programa Cultura Viva. Embora o termo “Economia Criativa” ainda não tivesse grande visibilidade, o programa já incorporava inovação, cultura digital, valorização de saberes comunitários, autogestão e princípios da Economia Solidária, a diversidade cultural e o protagonismo de coletivos populares por meio dos Pontos de Cultura.
Em 2005 e 2006, a Ação Agente Cultura Viva, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), formou mais de 7 mil jovens em 197 Pontos de Cultura. Com um auxílio de R$ 150 mensais, os jovens se comprometiam com formação cultural e serviços comunitários. Apesar do potencial transformador, como aponta a socióloga Luana Vilutis (2011), os agentes da culura viva foram tratados como beneficiários passivos, e não como sujeitos ativos da produção cultural e econômica. Faltaram instrumentos de gestão, reconhecimento institucional e políticas que valorizassem sua dimensão coletiva, autônoma, produtiva e tecnologicamente soberana.
Na época, mesmo com o software livre presente nas práticas e reflexões, pouca atenção foi dada à infraestrutura digital necessária para que esses coletivos pudessem se comunicar, produzir e circular sem depender de plataformas comerciais e de modulação das subjetividades. Hoje é evidente que autonomia cultural exige autonomia digital: sem servidores próprios, softwares livres, redes comunitárias ou políticas públicas de infraestrutura soberana, a criatividade popular permanece capturada por lógicas mercantis alheias aos interesses de quem realmente produz cultura.
2006: TEIA e o encontro entre cultura popular e economia solidária
Um marco decisivo ocorreu em 2006, no Ibirapuera, em São Paulo, com a realização da TEIA – Mostra de Cultura do Brasil e Economia Solidária. Organizada pelo Ministério da Cultura com apoio do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária, reuniu representantes de empreendimentos solidários, Pontos de Cultura, artistas, organizações, pesquisadores e ativistas de todo o país.
O evento integrou debates, plenárias, mostras culturais e a I Feira Nacional de Economia Solidária. Cada estado montou “espaços-estado” com apresentações que uniam diversidade cultural e práticas solidárias. Durante a TEIA, foram lançados o Atlas da Economia Solidária, a campanha “Economia Solidária: outra economia acontece”, o Calendário Nacional de Feiras, uma audiência pública sobre Comércio Justo e circulou uma moeda social.
Embora a dimensão digital não tenha sido central na TEIA de 2006, hoje é possível reinterpretar esse momento: a articulação entre territórios, saberes e economias só será plena se incluir a dimensão tecnológica. A TEIA contemporânea precisa integrar redes livres de internet, servidores comunitários soberanos, ferramentas de mapeamento colaborativo (como OpenStreetMap em servidores próprios), canais de comunicação autônomos e plataformas descentralizadas, tudo como parte inseparável da luta pela soberania brasileira.
2015: reconhecimento institucional com lacunas digitais
Mais de uma década após o início do Cultura Viva, em 2015, os Ministérios da Cultura e do Trabalho e Previdência Social lançaram edital conjunto para fortalecer redes culturais alinhadas à economia solidária. Foram selecionadas 10 redes nacionais e 10 regionais, incentivando práticas colaborativas, enraizadas nos territórios e comprometidas com a justiça social.
O edital representou reconhecimento institucional explícito da sinergia entre cultura e economia solidária. Contudo, faltou integrar de forma planejada a dimensão da soberania tecnológica: havia incentivos ao uso de softwares livres, mas sem abordar hospedagem em servidores soberanos, governança comunitária de dados ou independência de plataformas comerciais.
Diante da crescente dependência de algoritmos de controle, do extrativismo de dados e da fragilização da autonomia cultural, é urgente que novos editais exijam ou incentivem infraestruturas digitais comunitárias. A autonomia territorial passa também pela autonomia digital: sem ela, a criatividade popular torna-se mero conteúdo para alimentar modelos de negócios baseados na exploração.
Dois modelos em disputa: inovação individualizada versus inovação coletiva
Hoje, a Economia Criativa está em uma encruzilhada. De um lado, predomina o modelo da inovação individualizada e capitalista, baseado em:
• propriedade intelectual privada;
• lógica de exploração e lucro;
• reconhecimento do “gênio solitário”;
• dependência de plataformas proprietárias e centralizadas.
Do outro, a possibilidade da inovação solidária, orientada por:
• saberes compartilhados;
• bens comuns (como software livre e conhecimentos tradicionais);
• processos colaborativos;
• soberania digital, governança comunitária de dados e infraestrutura tecnológica soberana.
As diferenças entre esses modelos são reais: entre acesso aberto e exclusão por patentes; entre métricas de engajamento e tempo da escuta comunitária; entre escala global e enraizamento territorial; entre dados como commodity e dados como bem comum com governança coletiva.
Por “economias vivas”, criativas, solidárias e soberanas
A verdadeira inovação não está nas tecnologias acessíveis ou na originalidade estética isolada, mas na capacidade de construir “economias vivas”: sistemas produtivos nos quais as pessoas são protagonistas criadoras, gestoras e beneficiárias de seu próprio envolvimento, resguardando diversidade cultural, justiça social, autonomia territorial e soberania digital.
Experiências como coletivos de design autogestionários, feiras integradas de cultura, redes de produtoras colaborativas, a transformação de Pontos de Cultura em núcleos de produção multimídia solidária e a construção de Territórios Digitais Soberanos (com servidores próprios, software livre e governança comunitária de dados) apontam para esse futuro possível.
Para que a Economia Criativa não seja totalmente capturada pelo capitalismo cognitivo e de plataformas, é urgente ancorá-la na Economia Solidária, com suas práticas de cooperação, ética, autogestão, justiça, sustentabilidade, autonomia territorial, governança coletiva e soberania digital. Somente assim será possível construir uma economia que seja, ao mesmo tempo, criativa, solidária, justa, inclusiva, democrática, sustentável, soberana e profundamente humana.
Este é o desafio que se coloca a agentes culturais, agentes da economia solidária, gestores públicos, pesquisadores e ativistas do software livre: não apenas integrar os dois campos, mas reinventá-los juntos, a partir dos territórios, das comunidades e das redes digitais soberanas, onde a criatividade seja realmente livre, a tecnologia seja comum para o envolvimento coletivo.
Por Everton Rodrigues: Movimento Software Livre, Economia Solidária e Rede Brasileira pela Soberania Digital / Contato: (12) 99145-5394 / er@pop.coop